Conceitos · Pedro Doria

*Cidadania no Brasil: O longo caminho*, de José Murilo de Carvalho — Resumo

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Cidadania no Brasil: O longo caminho, de José Murilo de Carvalho — Resumo

Sinopse

A tese central do livro é que o Brasil construiu a cidadania em ordem inversa à sequência descrita por T. H. Marshall — em vez de direitos civis primeiro, políticos depois e sociais por último, o país expandiu direitos sociais sob ditaduras, oscilou nos direitos políticos e manteve os direitos civis cronicamente precários para a maioria. Esse caminho torto produziu o que Carvalho chama de “estadania”: uma relação com o Estado fundada no favor, na tutela e na dependência, não na autonomia e na igualdade perante a lei. O resultado, confirmado nos dois posfácios, é uma cidadania que avança mas nunca chega a consolidar sua base civil.

O argumento é construído historicamente, capítulo a capítulo, do Império à República de 1988, com dois posfácios que atualizam o diagnóstico até 2021. O método é comparativo e tridimensional: em cada período, Carvalho examina o estado dos direitos civis, políticos e sociais, sempre cotejando o Brasil com a experiência inglesa e com outros países da América Latina. A 18ª edição (2014) inclui apresentação de Miriam Leitão e um posfácio avaliando doze anos de petismo; a edição comemorativa de 2021 adiciona um segundo posfácio sobre o bolsonarismo e a ameaça autoritária.

O livro é referência estrutural para o projeto do vault sobre a Nova República. O conceito de “estadania” ilumina por que o eleitorado brasileiro tende a valorizar o Executivo e a desacreditar o Legislativo — padrão que alimenta tanto o lulismo quanto o bolsonarismo. A tese da inversão dos direitos conecta diretamente com a leitura tímica da política brasileira: cidadãos que recebem direitos de cima não desenvolvem a infraestrutura cívica horizontal de reconhecimento mútuo. O diagnóstico de Carvalho sobre desigualdade como “nova escravidão” ancora empiricamente qualquer argumento sobre pertencimento, identidade nacional e erosão democrática no Brasil.

Apresentação à 18ª edição (2014) — Miriam Leitão

A apresentação de Miriam Leitão enquadra o livro como clássico retrospectivo: uma obra que não apenas reconstrói uma história, mas oferece chave de leitura para a formação democrática brasileira. O ponto de partida é que o livro chegou a 2014 pedindo atualização justamente porque o país continuava em movimento.

O eixo central da apresentação é a ideia de que a democracia brasileira não foi dado natural nem conquista linear. A proclamação republicana ocorreu diante de uma população ausente da cena política, indiferente porque mantida à margem. Daí decorre uma tese histórica forte: os direitos civis e políticos demoraram a se expandir e, quando avançaram, tiveram de atravessar sucessivos surtos autoritários. A consolidação democrática só se torna possível depois de 1985.

Miriam situa o livro num momento de intensidade política fora do comum em 2014. Dois marcos positivos: a transmissão de faixa entre FHC e Lula em 2003 — a primeira entre presidentes eleitos pelo voto popular desde 1960 — como sinal de alternância democrática normalizada; e o julgamento do mensalão como evidência de independência entre os poderes. Mas o tom muda ao chegar a junho de 2013. As manifestações são tratadas como teste epistemológico: mostraram que os instrumentos analíticos falharam. Miriam valoriza justamente o fato de José Murilo reconhecer esse fracasso, lendo-o como disposição intelectual de corrigir o olhar diante do real.

Capítulo I — Primeiros passos (1822–1930)

No primeiro capítulo, Carvalho reconstrói a formação inicial da cidadania brasileira entre a Independência e o fim da Primeira República. A tese central é clara: no Brasil, os direitos não avançaram de maneira equilibrada. Os direitos políticos apareceram relativamente cedo, ao menos no plano formal, enquanto os direitos civis e sociais ficaram dramaticamente atrasados. Isso significa que o país montou instituições representativas antes de criar as condições mínimas de igualdade, autonomia e proteção legal que permitiriam ao povo agir de fato como corpo de cidadãos.

O autor começa recuando ao período colonial para mostrar que a Independência herdou uma base profundamente desfavorável. Portugal deixou ao Brasil unidade territorial, linguística, cultural e religiosa, mas também legou uma população em larga medida analfabeta, uma economia assentada no latifúndio monocultor de exportação, uma sociedade escravocrata e um Estado de tradição absolutista. Em 1822, portanto, existia um território chamado Brasil, mas ainda não havia propriamente um povo de cidadãos nem uma pátria consolidada no sentido político moderno.

O elemento mais decisivo dessa herança foi a escravidão. Ela não era apenas uma instituição econômica; era o principal obstáculo à formação da cidadania. O país que se tornou independente convivia com mais de um milhão de escravizados dentro de uma população total de cerca de cinco milhões. A Constituição de 1824 introduziu um avanço no plano formal — para os padrões do século XIX, a legislação eleitoral brasileira era relativamente liberal —, mas o conteúdo real da participação era mínimo. A maioria da população era analfabeta, pobre, rural e dependente de chefes locais. Votar não significava exercer vontade autônoma, mas integrar redes de clientela e coerção.

A Lei Saraiva de 1881 aprofundou a exclusão ao exigir prova rígida de renda e proibir o voto dos analfabetos. O eleitorado despencou. O que parecia modernização converteu-se em fechamento oligárquico. Carvalho interpreta esse movimento como tradutor do raciocínio equivocado das elites liberais: em vez de enfrentar a corrupção dos chefes políticos, preferiu-se culpar o povo.

O poder privado dos grandes proprietários restringia a ação da justiça estatal — “o governo mal ultrapassava a porteira das fazendas”. No coronelismo, trabalhadores dependentes não eram cidadãos plenos; eram protegidos e dominados por chefes que controlavam polícia, juiz, arrecadação e favores. A fórmula “para os amigos, pão; para os inimigos, pau” define esse universo.

Um contraponto importante: o autor rejeita a ideia de que o povo era completamente passivo. Havia uma “cidadania em negativo” — revoltas contra impostos, recrutamento, vacinação obrigatória, perseguições religiosas. Não era a cidadania articulada de um eleitorado moderno, mas tampouco era inércia; era defesa reativa de dignidade, autonomia doméstica, religião e costume. A Guerra do Paraguai ampliou esse efeito ao criar, pela primeira vez em grande escala, uma percepção concreta de pátria brasileira.

A conclusão é dura: entre 1822 e 1930, o Brasil construiu mecanismos representativos mas não criou cidadania robusta. Os direitos políticos vieram antes, porém deformados por dependência, fraude e exclusão posterior; os direitos civis ficaram bloqueados pela escravidão, pelo latifúndio e pelo coronelismo; os direitos sociais mal começaram a nascer no final do período.

Capítulo II — Marcha acelerada (1930–1964)

O segundo capítulo sustenta que 1930 marca uma aceleração decisiva da história política e social brasileira. Não se trata apenas de uma troca de governo, mas da entrada do país em um novo ritmo histórico, no qual o Estado passa a intervir com muito mais intensidade na vida econômica, social e institucional. O aspecto mais importante dessa virada, do ponto de vista da cidadania, é que os direitos sociais avançam com velocidade inédita, enquanto os direitos políticos oscilam entre aberturas e retrocessos e os direitos civis permanecem frágeis. A cidadania brasileira não se expande de forma equilibrada: ela cresce por um caminho torto, com forte presença estatal e baixa autonomia da sociedade.

A queda da Primeira República resulta de uma combinação de fatores econômicos, militares, sociais e culturais. O pacto oligárquico começa a se desmanchar sob o impacto da Primeira Guerra Mundial, da crise do café, da agitação operária, de novas correntes ideológicas e da crise de 1929. Ao contrário da proclamação da República em 1889, a crise de 1930 envolveu campanha eleitoral, mobilização regional, emoção pública e participação civil mais visível. O povo ainda não era protagonista pleno, mas também já não assistia de fora.

Entre 1930 e 1937, o país vive um ensaio intenso mas instável de ampliação da vida política. A Revolução Constitucionalista de 1932, embora conservadora em seu espírito, produz ganhos importantes: convocação da Constituinte, voto secreto, criação da Justiça Eleitoral e extensão do voto às mulheres. A Constituição de 1934 incorpora pela primeira vez um capítulo sobre ordem econômica e social. Mas a radicalização posterior — confronto entre Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista, o falso Plano Cohen — fornece a Vargas e aos chefes militares o pretexto para desmontar a ordem constitucional em 1937.

O Estado Novo consolida um regime ditatorial, centralizador e nacionalista, mas também reorganiza o país: enfraquece o poder estadual, fortalece o mercado nacional, estimula a industrialização e transforma siderurgia e petróleo em símbolos de soberania. A grande marca do período 1930-1945, porém, está na área social. O governo cria o Departamento Nacional do Trabalho, regulamenta jornada de oito horas, férias, carteira de trabalho e, por fim, consolida tudo na CLT de 1943. Na previdência, as antigas caixas por empresa são substituídas pelos IAPs organizados por categoria profissional.

Aqui reside uma das teses mais fortes do capítulo: a política social varguista não universaliza direitos, ela distribui privilégios regulados. Ficam de fora os trabalhadores rurais, os domésticos e os autônomos — enormes contingentes da população. É o que Wanderley Guilherme dos Santos chamou de “cidadania regulada”: direitos concedidos de cima para baixo, condicionados pela inserção reconhecida pelo Estado. Os sindicatos ganham personalidade pública mas perdem autonomia; em troca de benefícios concretos, os trabalhadores aceitam uma estrutura que os domestica. A concessão de direitos sociais cria laços de lealdade popular com Vargas, especialmente entre trabalhadores urbanos menos organizados — e, ao colocar os direitos sociais na frente dos civis e políticos, enraíza a tradição em que o cidadão aparece mais como beneficiário do Estado do que como sujeito autônomo da vida pública.

Com a queda de Vargas em 1945, abre-se a primeira experiência genuinamente democrática da história republicana. A Constituição de 1946 preserva as conquistas sociais e restabelece liberdades civis e políticas. O eleitorado se amplia, a urbanização reduz a vulnerabilidade ao mando local. A política gira em torno do legado de Vargas — trabalhismo, nacionalismo econômico, papel do Estado. O quadro se desorganiza na sucessão de JK: a renúncia de Jânio Quadros, a crise da posse de Goulart, a pauta das reformas de base e a radicalização crescente empurram o país para a ruptura de 1964.

A conclusão do capítulo é severa: a democracia de 1945-1964 não caiu porque o povo rejeitava a democracia — havia amadurecimento eleitoral real. Ela caiu porque as elites, de direita e de esquerda, tinham fraca convicção democrática e tratavam a democracia mais como instrumento do que como valor. E porque, quando os líderes sindicais convocam a greve geral contra o golpe, as massas não aparecem — revelando o caráter de cúpula de parte importante da mobilização popular do período.

Capítulo III — Passo atrás, passo adiante (1964–1985)

O terceiro capítulo apresenta o período militar como um momento profundamente contraditório da construção da cidadania no Brasil: retrocesso porque o golpe de 1964 destrói liberdades civis e esvazia direitos políticos; avanço porque, sobretudo a partir de 1974, há retomada da mobilização social, reabertura política e ampliação de certos direitos sociais. A comparação implícita com 1937 é central: em ambos os casos, uma ampliação anterior da participação política provoca reação autoritária. Mas há uma diferença decisiva: a ditadura militar preserva parte da maquinaria institucional da democracia, mantendo Congresso e eleições, ainda que fortemente deformados.

O autor divide os governos militares em três fases. A primeira, de 1964 a 1968, combina repressão intensa com esforço de estabilização econômica. A segunda, de 1968 a 1974, é a mais dura — coincide com o AI-5, a tortura sistemática, o “milagre econômico” e o auge do autoritarismo sob Médici. A terceira, de 1974 a 1985, começa com Geisel e impõe a abertura gradual, embora em meio a resistências internas e violência residual.

O AI-5 é o ponto de inflexão mais violento: o Congresso é fechado, o habeas corpus é suspenso para crimes políticos e os atos do governo escapam da revisão judicial. A censura prévia invade jornais, livros, rádio e televisão; a tortura e o desaparecimento se tornam práticas estruturais. Os órgãos repressivos crescem a ponto de adquirir autonomia relativa dentro do próprio Estado, tornando-se quase um poder paralelo.

Mesmo assim, o regime conserva certos elementos institucionais que produzem uma ambiguidade importante. O eleitorado cresce de forma contínua durante os governos militares — milhões de brasileiros são incorporados formalmente ao direito de votar no mesmo momento em que o sentido substantivo desse voto é esvaziado. O capítulo lança a questão central: que tipo de cidadania política é essa, em que o sufrágio se expande enquanto a soberania popular continua bloqueada?

O “milagre econômico” complica ainda mais o quadro. O PIB cresce em ritmo acelerado, o governo explora simbolicamente o tricampeonato de 1970. Para boa parte da população urbana e da classe média, a prosperidade aparente ajuda a amortecer o custo político da ditadura. Mas Carvalho desmonta a narrativa triunfalista: o crescimento foi real, mas profundamente desigual. Os mais ricos ampliaram fortemente sua participação na renda nacional; o salário mínimo caiu em valor real.

No terreno dos direitos sociais, os governos militares avançam de modo inegável. O regime unifica e racionaliza a previdência com a criação do INPS, estende a cobertura ao campo com o Funrural e inclui empregadas domésticas e trabalhadores autônomos. Mas o custo político desses avanços é alto: a ampliação da previdência reforça o controle estatal, enfraquece sindicatos independentes e distribui benefícios no campo via sindicatos transformados em agências assistencialistas que reduzem a combatividade rural. Os direitos sociais funcionam, mais uma vez, como mecanismo de compensação e integração subordinada.

A abertura a partir de 1974 não foi linear. Geisel e o grupo castelista tinham razões políticas, econômicas e corporativas para abrir antes do colapso. Em 1978, o AI-5 é revogado, a censura prévia começa a cair e o habeas corpus para crimes políticos é restabelecido; em 1979, a anistia devolve direitos políticos e permite o retorno de exilados, embora também proteja agentes da repressão.

A abertura só prospera porque encontra uma sociedade em processo de reorganização. O MDB se converte em polo efetivo de resistência. O novo sindicalismo do ABC rompe com o peleguismo, organiza-se de baixo para cima e projeta Lula. O PT nasce como novidade histórica por não ser criado de cima por elites ou pelo Estado, mas por militantes, sindicalistas, setores da Igreja e intelectuais. A Igreja Católica, sobretudo via CEBs e CNBB, ganha papel decisivo na defesa dos direitos humanos.

O auge é a campanha das Diretas Já em 1984 — a maior mobilização popular da história brasileira até então. Os comícios devolvem à população símbolos, hino e bandeira que haviam sido apropriados pelo nacionalismo autoritário. A emenda fracassa por margem relativamente pequena, mas torna irresistível a solução oposicionista no colégio eleitoral. A eleição de Tancredo Neves, mesmo indireta, encerra o ciclo militar; sua morte antes da posse e a ascensão de Sarney marcam o fim do regime, mas também mostram que a transição foi pactuada, incompleta e cheia de resíduos autoritários.

No balanço final, houve ampliação de direitos sociais e recuperação progressiva de direitos políticos, mas os direitos civis saem do período em condição dramaticamente pior. Tortura, censura, violação de domicílio, prisões arbitrárias, militarização da segurança pública deixam marcas duradouras.

Capítulo IV — A cidadania após a redemocratização

O capítulo 4 apresenta a redemocratização como o momento em que o Brasil finalmente amplia de forma decisiva os direitos políticos, mas sem resolver as fragilidades estruturais que comprometem a cidadania plena. José Murilo de Carvalho sustenta que o período inaugurado em 1985 produziu o arranjo constitucional mais liberal e democrático da história brasileira, porém não eliminou a desigualdade, não estabilizou de vez a democracia e tampouco garantiu, na vida cotidiana, os direitos civis básicos. O resultado é um quadro paradoxal: o país avança institucionalmente, mas conserva um padrão social excludente e violento.

A Constituição de 1988 aparece como peça decisiva: tentativa de refundar a relação entre Estado e cidadão, levando ao limite, ao menos no plano legal, a expansão dos direitos políticos e sociais. O avanço mais nítido vem com a quase universalização do voto — eliminação da proibição que excluía os analfabetos e redução da idade mínima para 16 anos. O eleitorado cresce fortemente entre 1989 e 1998, alcançando patamares inéditos.

Mas o autor não confunde ampliação formal do voto com solução dos problemas da representação. A legislação partidária do pós-1985 é excessivamente permissiva: criar partidos torna-se fácil demais, a fidelidade partidária deixa de ser exigida, o sistema se fragmenta em siglas pequenas e sem coerência programática. A distorção regional da representação parlamentar persiste — estados menos populosos sobrerrepresentados, estados do Sul e Sudeste sub-representados — e o Congresso tende a refletir um viés mais conservador do que o conjunto da população.

Fernando Collor é apresentado como produto de uma tradição brasileira de busca por salvadores da pátria. Outsider moralizador vindo das elites tradicionais, usa a televisão com enorme eficiência num país de baixa escolaridade. A eleição direta tão aguardada desde 1960 produz resultado profundamente ambíguo: em vez de coroar a maturidade do sistema, leva ao Planalto um presidente sem base partidária, sem experiência de articulação, com traços messiânicos e autoritários. O governo confirma o diagnóstico. A reação ao escândalo repete em novo registro a energia cívica das Diretas Já: o afastamento de Collor pelo caminho constitucional é descrito como vitória decisiva da prática democrática — pela primeira vez, muitos cidadãos sentem que podem exercer algum controle real sobre os governantes.

No campo social, a Constituição de 1988 amplia benefícios previdenciários, estabelece o salário mínimo como piso para aposentadorias e cria proteção para idosos e pessoas com deficiência fora da lógica estrita da contribuição. Houve melhoras relevantes em qualidade de vida: mortalidade infantil cai, expectativa de vida sobe, matrícula no ensino fundamental se expande. Mas o avanço parte de patamar muito baixo e convive com repetência elevada, ensino precário e persistência maciça do analfabetismo funcional.

A crítica mais dura recai sobre os direitos civis — o elo mais fraco da cidadania brasileira. No plano normativo, a redemocratização recupera liberdades fundamentais e cria instrumentos importantes: habeas data, mandado de injunção, tipificação mais dura do racismo e da tortura, defesa do consumidor, juizados especiais. Mas seu exercício cotidiano depende de instituições que continuam falhando. Grande parte da população não sabe nomear sequer um direito. A desconfiança na justiça e na polícia é massiva — muitas vítimas preferem não procurar o Estado por medo, por descrença ou por cálculo realista de que nada acontecerá.

A explosão da violência nas metrópoles — homicídios, assaltos, sequestros, chacinas — combina desemprego, informalidade e tráfico de drogas no contexto de cidades que crescem sem integração social. As polícias militares, herdeiras de uma tradição de militarização, foram treinadas para combater inimigos, não para proteger cidadãos. Episódios como Carandiru, Vigário Geral, Candelária e Eldorado do Carajás não são acidentes isolados, mas expressões de uma estrutura que tolera massacre, impunidade e brutalização dos pobres.

O fecho analítico sintetiza a cidadania brasileira em três camadas: os “doutores”, minoria protegida pelo dinheiro e pelas conexões; os “cidadãos simples”, que oscilam entre algum acesso à proteção e muita vulnerabilidade; e os “elementos”, para quem sobra sobretudo o braço punitivo do Estado. A redemocratização ampliou direitos e consolidou procedimentos, mas não desfez a natureza profundamente estratificada da cidadania no Brasil.

Conclusão — A cidadania na encruzilhada

A conclusão fecha o livro com uma ideia central de desconforto histórico: o Brasil avançou na construção da cidadania, mas avançou de modo lento, desigual e incompleto. José Murilo de Carvalho não adota nenhum tom triunfalista. Os progressos institucionais não apagam o fato de que a pobreza, o desemprego, o analfabetismo e a violência seguem corroendo a vida cotidiana de milhões de brasileiros. A sensação que resta é a de uma jornada longa que não chegou ao destino.

O autor retoma o eixo interpretativo central: o Brasil percorreu o caminho da cidadania numa ordem inversa à descrita por T. H. Marshall. Essa inversão não é apenas cronológica; ela molda a própria qualidade da democracia. A arquitetura da cidadania brasileira nasceu torta porque a base de garantias individuais e igualdade perante a lei nunca se firmou como fundamento sólido da vida pública.

Daí decorre uma das teses mais fortes da conclusão: quando os direitos sociais se tornam a base da pirâmide, a consequência tende a ser a valorização excessiva do Poder Executivo. Como muitos direitos vieram de cima para baixo, sem mediação representativa robusta, consolidou-se a percepção de que vale mais aproximar-se do Executivo do que investir na construção de canais institucionais duradouros. Essa inclinação reforça tradições ibéricas de patrimonialismo e paternalismo estatal. Em vez de cidadania propriamente dita, forma-se a “estadania”: uma relação com o Estado baseada menos em direitos universais e mais em dependência, favor e tutela.

A valorização do Executivo alimenta a procura recorrente por líderes carismáticos, quase messiânicos. Quando o sistema democrático parece lento e os problemas sociais persistem, cresce a tentação de imaginar que um indivíduo excepcional será capaz de cortar os nós da representação. A lógica do messias político tende a entrar em choque com as regras impessoais do governo representativo: o Congresso deixa de ser parte necessária da democracia e passa a ser visto como obstáculo.

A inversão da sequência dos direitos também favoreceu o corporativismo. Os benefícios sociais foram distribuídos historicamente não como direitos universais de cidadania, mas como conquistas de categorias específicas negociadas com o Estado. Isso estimula grupos organizados a disputar privilégios e proteção diferenciada em vez de fortalecer um horizonte comum de igualdade. A linguagem dos direitos acaba contaminada por uma prática particularista.

Carvalho identifica fatores positivos: a adesão ampla de esquerda e direita à regra democrática, o ambiente internacional mais hostil a rupturas autoritárias clássicas. Isso não resolve os déficits de cidadania, mas ajuda a comprar o tempo de que a democracia brasileira necessita para amadurecer. Em política, sobreviver já é parte da solução.

Mas a conclusão amplia o quadro: o modelo ocidental de cidadania que o Brasil perseguiu começou a ser pressionado por transformações internacionais — globalização, reorganização do capitalismo, ascensão de instâncias supranacionais. A ironia histórica é nítida: quando o Brasil ainda tenta completar a promessa moderna da cidadania, o próprio centro do capitalismo ocidental começa a relativizar esse horizonte.

O fecho retoma a questão decisiva do livro inteiro: o maior obstáculo à cidadania no Brasil continua sendo a desigualdade. Recuperando a advertência de José Bonifácio sobre a escravidão como câncer da vida cívica nacional, Carvalho propõe uma atualização implacável: a desigualdade é a escravidão de hoje. O aviso final é claro e severo — se o país demorar para enfrentar esse novo câncer tanto quanto demorou para abolir a escravidão, sua democracia precária talvez não resista.

Posfácio à 18ª edição (2014) — Cidadania 12 anos depois: ainda frágil apesar dos avanços

No posfácio de 2014, José Murilo de Carvalho retoma o livro doze anos depois da primeira edição para responder a uma pergunta simples e dura: o que mudou na trajetória da cidadania brasileira entre 2001 e 2013? A resposta inicial é dupla. Houve avanços reais, sobretudo no plano social e em certos mecanismos de controle institucional, mas eles não alteraram o caráter estruturalmente frágil da cidadania no país. O texto inteiro se organiza em torno dessa tensão entre progresso e precariedade.

Os marcos positivos: a vitória da oposição em 2002 e a transmissão tranquila do poder; as eleições presidenciais seguintes aprofundando essa rotina; o julgamento do mensalão em 2012 como evidência de que a justiça começava a romper a indulgência histórica com os poderosos; o Ministério Público e o uso mais frequente de instrumentos previstos na Constituição de 1988, como ação popular e ação civil pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência são tratadas como avanços republicanos porque obrigam gestores a expor informações ao escrutínio dos cidadãos. A Lei da Ficha Limpa aparece como exemplo raro de mobilização bem-sucedida da sociedade civil — lei nascida de coleta de assinaturas e campanha em redes sociais, com especial valor cívico.

No campo social, o Bolsa Família ocupa o centro da análise. José Murilo reconhece seu alcance extraordinário e o erro de tratá-lo como algo a ser simplesmente eliminado. Ao mesmo tempo, alerta para seus riscos: ausência de saídas bem desenhadas, potencial clientelista, possibilidade de reforçar vínculos de dependência caso não se articule a políticas de emancipação. A expansão do ensino superior via Prouni recebe avaliação majoritariamente positiva, embora com reservas — a base educacional continua deficiente, com altos índices de analfabetismo, baixa escolaridade média e péssimo desempenho de aprendizagem.

O diagnóstico negativo: a redução da pobreza foi mais intensa do que a queda da desigualdade, que permanecia escandalosamente alta. A economia começava a mostrar perda de competitividade, inflação em alta, baixo crescimento. Partidos, Congresso, polícia e Judiciário permaneceram profundamente desacreditados. O mensalão corroeu fortemente a imagem moral do PT, partido que fizera da ética pública uma de suas bandeiras de origem.

Quando chega aos direitos civis, o posfácio volta a um tom sombrio: a justiça segue lenta e ineficiente, os homicídios permanecem em patamar altíssimo e a impunidade continua sendo a regra.

O fecho teórico distingue democracia e república. O Brasil teria avançado mais na primeira dimensão — inclusão política e social — do que na segunda — governo da lei, transparência, eficácia administrativa. Daí a fórmula final: é preciso democratizar a república pela inclusão e republicanizar a democracia pelo governo da lei. O autor encerra com hipótese cautelosamente esperançosa: as redes sociais poderiam converter-se numa nova ágora, ampliando pressão, vigilância e participação. O problema é que esse potencial aparece como aposta, não como fato consumado.

Posfácio à edição comemorativa (2021) — Brasil, qual futuro?

No posfácio de 2021, José Murilo muda o enquadramento. Em vez de reavaliar separadamente os três tipos de direitos, ele olha o período recente como uma conjuntura em que o próprio regime democrático entrou em questão. Se em 2014 o tema era a fragilidade da cidadania apesar dos avanços, em 2021 o problema passa a ser a ameaça explícita à democracia, combinada com a persistência da exclusão social.

As manifestações de 2013 frustraram as expectativas que haviam despertado. Não geraram novos partidos fortes, não consolidaram movimentos sociais duradouros. Seu efeito mais concreto foi enfraquecer Dilma Rousseff, que ainda conseguiu se reeleger, mas já sob forte corrosão. Em contraste, a Lava Jato teve impacto muito mais profundo: pela primeira vez, figuras centrais da política e do grande negócio foram denunciadas, condenadas e presas. Mas o autor recusa o balanço triunfalista — as falhas posteriores na condução dos processos, culminando na anulação da condenação de Lula, mostram a incapacidade brasileira de fazer o certo sem deformá-lo.

O impeachment de Dilma em 2016 não pacifica o sistema; ele o radicaliza. O post do general Eduardo Villas Bôas pressionando o Supremo às vésperas do julgamento de um habeas corpus de Lula funciona como sinal de alarme máximo — a primeira intervenção política explícita de um comandante da ativa desde a redemocratização. Isso leva José Murilo a reconhecer um erro de diagnóstico compartilhado: o de supor que as Forças Armadas já haviam se profissionalizado no sentido pleno, isto é, renunciado à tentação de intervir na política.

A eleição de Bolsonaro em 2018 amplia esse risco. O autor descreve o novo presidente como ex-capitão defensor da ditadura, admirador de torturadores e chefe de um governo fortemente povoado por militares. Os ataques ao Supremo e ao sistema eleitoral — especialmente as agressões de Sete de Setembro — colocam em risco direitos civis como a liberdade de expressão e a independência judicial, e direitos políticos ao tentar desmoralizar sem provas o voto eletrônico.

O posfácio formula então sua pergunta central: como um político com essas características pôde ser eleito por via democrática? José Murilo rejeita uma resposta fundada apenas no voto negativo contra o adversário — havia parcela substantiva da população que de fato aprovava os valores e a visão de mundo do candidato. E rejeita frontalmente a leitura de que o país viveria ameaça comunista comparável à de 1964. O que existe é a reação de parcelas da sociedade a mudanças culturais profundas relativas à religião, à família, às identidades de gênero e raça, à emancipação feminina e ao lugar da ciência. O Brasil é inserido num quadro mais amplo de populismos de direita — o bolsonarismo como participante da onda internacional de reação iliberal, com feições locais muito marcadas. Aproxima Bolsonaro de Jânio Quadros e Fernando Collor na combinação de moralismo anticorrupção, desprezo pelos partidos e apelo a uma classe média conservadora, mas destaca a diferença decisiva: o vínculo orgânico com os militares.

Ainda assim, José Murilo evita reduzir o futuro do país ao problema político imediato. Seu argumento mais provocador é que, no médio prazo, o maior problema brasileiro talvez continue sendo social, não institucional. A influência real na formulação de políticas depende mais da capacidade de organização do que do número de votos — sindicatos, associações e lobbies conseguem pressionar Estado e Congresso, enquanto milhões de brasileiros pobres, informais, subempregados ou desempregados não dispõem de meios equivalentes. O dado de 104 milhões de pessoas alcançadas, somadas, por Bolsa Família e auxílio emergencial durante a pandemia serve para dimensionar a extensão da vulnerabilidade.

O encerramento é deliberadamente aberto e severo. Às vésperas do bicentenário da independência, José Murilo pergunta se o Brasil conseguirá acompanhar o bonde da história. Não há otimismo fácil. O futuro depende de defender a democracia no curto prazo e de atacar a exclusão no médio e no longo prazo. O posfácio termina recolocando toda a questão do livro em sua forma mais dura: depois de dois séculos, o Brasil ainda não resolveu a distância entre cidadania formal e cidadania real.

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